O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu conceder a mudança de nome nos documentos oficiais e a indicação para cirurgia da cabeleireira Carla Basílio, de Jundiaí. Em decisão do juiz Leonardo Aigner Ribeiro tomada em fevereiro, a transexual custeará as despesas da emissão dos novos documentos – que não poderão conter referência alguma ao passado masculino de Carla – e deverá ser acompanhada pelo serviço público de saúde em sua cirurgia de readequação sexual.
Depois de uma perícia para comprovar a feminilidade da cabeleireira, o caso de Carla foi julgado e considerado procedente (tipo aprovado) porque, segundo o texto da decisão, “o registro de nascimento deve refletir a realidade fática do autor, não podendo haver qualquer tipo de discriminação quanto a sua condição em relação ao sexo”.
A decisão diz ainda que “Não deve haver qualquer anotação no seu assento de nascimento quanto às mudanças, pois implicaria criação de situação discriminatória, o que não pode ser aceito”. Agora se definindo como “linda, maravilhosa, uma mulher de corpo e alma feliz”, Carla deve continuar se dedicando à beleza e estética e curtindo o amor do lado de seu companheiro.
.JPG)
